Contratação de serviço de capacitação para os principais agentes envolvidos nos processos de contratações do Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região – CRP-17/RN, por meio de participação no 9º GNCP – Congresso de Grandes Nomes em Compras Públicas, que ocorrerá nos dias 14 e 15 de maio de 2026, na cidade do Natal/RN, promovido por Cívica Eventos e Capacitações inscrita sob CNPJ 55.267.580/0001-70.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente contratação visa atender ao disposto no Acordo Coletivo de Trabalho vigente, especialmente à Cláusula Décima Sexta – Qualificação/Formação Profissional, bem como às demandas institucionais decorrentes da implementação da Lei nº 14.133/2021. A participação de servidores no 9º GNCP – Congresso de Grandes Nomes em Compras Públicas mostra-se necessária para o aprimoramento técnico das atividades relacionadas ao planejamento, condução e gestão das contratações públicas no âmbito do CRP-17/RN. Destaca-se que o evento será realizado na cidade de Natal/RN, sede do Conselho, o que elimina custos adicionais com deslocamento e diárias, aumentando a economicidade da contratação. Além de apresentar uma programação abrangente - conforme documento 2793052 anexo ao processo SEI 571700211.000015/2026-78 - e contar com palestrantes renomados: ● Benjamin Zymler: Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). É uma das maiores referências do país em Direito Administrativo e controle externo das licitações. ● Ronny Charles: Advogado da União (AGU). Mestre em Direito Econômico e doutorando. Professor e autor de diversos livros clássicos sobre licitações públicas e contratos administrativos. ● Jacoby Fernandes: Advogado, mestre em Direito Público e professor. Reconhecido nacionalmente como um dos maiores especialistas em tribunais de contas, licitações e contratos. ● Murilo Jacoby: Advogado e consultor especializado em contratações públicas e direito administrativo. Referência em processos de governança e planejamento seguro de licitações. ● Ana Luiza Jacoby: Advogada e palestrante especialista em direito público, com forte atuação em defesas e recursos administrativos nos processos licitatórios. ● Carmen Carneiro: Especialista, conferencista e consultora em gestão pública, com ampla experiência na área prática de compras governamentais. ● Jorge Lobo: Especialista e palestrante focado na modernização, tecnologia e transformação digital aplicada às compras públicas.