Aquisição de equipamentos de proteção individual visando a proteção solar, para atender às demandas operacionais dos militares do CBM/RN.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência entre as condições ou exigências do Edital e as do Termo de Referência, prevalecerá o que estiver descrito no Termo de Referência. De igual forma, havendo divergência entre as especificações e descrições dos itens cadastrados na plataforma Comprasgov e as do Termo de Referência, prevalecerão as descrições do Termo de Referência; O certame será exclusivo para participação de ME's, EPP's, MEI's e equiparados, conforme art. 42, LCE 675/2020. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92553805900502024