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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada e devidamente credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, para a emissão de Certificados Digitais do tipo A3, sem token – Pessoa Física.

MUNICIPIO DE NATAL · Secretaria Municipal de Administração de Natal

Valor estimadoR$ 417,00
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Dados da publicação

Compra31.001/2026Controle PNCP08241747000496-1-000025/2026Processo20260004832ÓrgãoMUNICIPIO DE NATALCNPJ do órgão08241747000496Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração de NatalLocalNatal/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/01/2026, 11:53Abertura30/01/2026, 08:00Encerramento04/02/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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