InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de auditoria tributária, com auxílio de software personalizado, para apuração de créditos tributários relativos à retenção de Imposto de Renda sobre pagamentos efetuados pelo Município de Natal a prestadores de serviços e fornecedores de bens pessoas físicas ou jurídicas, nos últimos cinco anos, bem como a apuração de valores retidos e recolhidos para a União.
MUNICIPIO DE NATAL · Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
Dados da publicação
Compra009Controle PNCP08241747000658-1-000009/2026Processo20241838264ÓrgãoMUNICIPIO DE NATALCNPJ do órgão08241747000658Unidade compradoraSecretaria Municipal de Finanças - SEFINLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 11:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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