InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE NATAL · Secretaria Municipal de Educação de Natal
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Compra20260569970Controle PNCP08241747000577-1-000013/2026Processo20260569970ÓrgãoMUNICIPIO DE NATALCNPJ do órgão08241747000577Unidade compradoraSecretaria Municipal de Educação de NatalLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 09:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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