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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa PATRICIA FARIAS DE SOUZA, inscrita no CNPJ Nº 45.959.998/0001-94, referente apresentação musical Debinha Ramos e banda, na programação do evento Na Ribeira tem Samba, que acontecerá na Rua Chile, 45, Ribeira, Natal/RN, no dia 11 de outubro do corrente ano, com duração de até 02 (duas) horas e horário a definir.

MUNICIPIO DE NATAL · Secretaria Municipal de Administração de Natal

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

CompraFuncarte 20261427482Controle PNCP08241747000496-1-000368/2026ProcessoFuncarte-20261427482ÓrgãoMUNICIPIO DE NATALCNPJ do órgão08241747000496Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração de NatalLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 11:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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  6. ​Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva, para: elaboração e atualização de cálculos judiciais e extrajudiciais; emissão de pareceres técnicos e cálculos econômico-financeiros decorrentes da implementação da reforma tributária sobre o consumo (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2026), em especial, no tocante ao cumprimento do rito exigido pelo capítulo que trata de reequilíbrio de contratos administrativos; apresentação de quesitos em perícias; impugnação de cálculos apresentados pela parte contrária, em qualquer fase processual, pré-processual ou procedimentos administrativos; Realizar cálculos advindos da área administrativa, em relação aos pedidos de: repactuações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e reajustamento contratual, conforme preceitua o RILCC da CAERN e demais normas aplicáveis.COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE56 · Natal/RN · Pregão - Eletrônico · 17/09/2026
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