pagamento de taxa ao DETRAN/RN para fins de licenciamento, emplacamento, transferências e taxas diversas da atual frota veicular do SAMU 192 RN, bem como para os veículos que venham a ingressar na frota do serviço no exercício de 2025.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado