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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação dos serviços de educação, para realização de curso presencial para condutores de ambulância, considerando a necessidade de adequação a legislação vigente, visando à garantia da atenção integral à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS ofertada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN.

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP08241754000145-1-000203/2025Processo00610091.000181/2025-90ÓrgãoRIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ do órgão08241754000145Unidade compradoraERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICALocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2025, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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