DispensaDivulgada no PNCP

PAPEL GRAU CIRÚRGICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TRIPLA LINHA DE SELAGEM E INDICADOR DE PROCESSO, LARGURA 15 CM, COMPRIMENTO 100 M, APLICAÇÃO EM BOBINA, MATERIAL COM FILME LAMINADO TRANSPARENTE, GRAMATURA 60G/M²(PAPEL),57G/M²(FILME) LARGURA de 15 cm, 20 cm e 45cm.

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA

Valor estimadoR$ 590.574,50
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Dados da publicação

Compra94Controle PNCP08241754000145-1-000309/2025Processo00610256.001044/2025-42ÓrgãoRIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ do órgão08241754000145Unidade compradoraERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICALocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2025, 15:20Abertura18/09/2025, 15:30Encerramento24/09/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso