Aquisição de materiais de acondicionamento e embalagens, tipo saco plástico transparente, para armazenamentos de gêneros alimentícios, no setor de Nutrição, conforme especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência. Em caso de divergência entre as especificações descritas do CATMAT e as constantes no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os sacos plásticos a serem contratados devem obrigatoriamente ser apropriados para contato direto com alimentos, devendo cumprir integralmente os requisitos técnicos e sanitários estabelecidos pela Resolução RDC nº 91/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que disciplina critérios de composição, listas positivas de substâncias autorizadas, limites de migração total e específica e condições de conformidade aplicáveis a materiais plásticos destinados à área de alimentos. O licitante classificado provisoriamente, deverá apresentar amostra do item, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.