A presente licitação tem por objeto a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição de MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES (Seringas Angiográficas e Extensores), exclusivo para Microempresas, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativas, visando atender às demandas do HOSPITAL REGIONAL TARCÍSIO MAIA, conforme especificações e condições estabelecidas no edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente licitação tem por objeto a aquisição de seringas angiográficas de 200 mL e extensores, destinadas ao atendimento das necessidades assistenciais do Hospital Regional Tarcísio Maia – HRTM. O item deverá ser compatível com a bomba injetora de contraste da marca Mallinckrodt, modelo OptiVantage DH, nº de série C0416B768R, atualmente utilizada pelo serviço, de modo a assegurar o adequado funcionamento do conjunto e a segurança durante os procedimentos realizados. A seringa deverá possuir capacidade de 200 mL e ser fornecida em kit, contendo: tubo conector espiralado CT, com conexão em Y, equipado com uma válvula de retenção e uma válvula de retenção macho/fêmea opcional, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência. Os materiais ofertados deverão ser novos, de primeiro uso, estar em perfeitas condições de utilização e atender integralmente às características e especificações técnicas previstas no Termo de Referência, inclusive quanto à compatibilidade com o equipamento indicado. A compatibilidade do produto ofertado deverá ser comprovada por documentação técnica do fabricante, catálogo, ficha técnica ou outro documento idôneo, quando solicitado pela Administração, não sendo admitido produto que, embora apresente características semelhantes, não seja compatível com o equipamento utilizado pelo serviço. Os produtos deverão atender às normas sanitárias e regulamentações aplicáveis aos produtos para saúde, devendo a empresa apresentar, quando exigível, a documentação de regularidade sanitária pertinente, inclusive registro, notificação ou cadastro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. A entrega deverá observar os quantitativos, prazos, condições, local e demais exigências estabelecidas no Edital e no Termo de Referência. O recebimento ficará condicionado à verificação da conformidade dos materiais com as especificações técnicas, quantitativos, integridade das embalagens, identificação e validade. As demais condições da contratação encontram-se estabelecidas no Edital.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.