InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, em caráter complementar de assistência à saúde, da empresa JATOBÁ LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.823.880/0002-01, nome fantasia HISTOCENTRO, entidade jurídica habilitada por meio de procedimento de credenciamento, para a prestação de serviços hospitalares e/ou ambulatoriais, exames, compreendendo procedimentos clínicos e cirúrgicos, tratamentos médicos, consultas e atendimentos em regime ambulatorial e/ou de internação, constantes do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SUS) – SIGTAP, destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Mossoró/RN, por intermédio das ações de regulação do acesso realizadas pela Regulação Municipal do SUS, em conformidade com o objeto do credenciamento.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 1.814.154,00
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Dados da publicação

Compra06 - SMSControle PNCP11965996000196-1-000006/2026Processo06/2026 - SMSÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11965996000196Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalMossoró/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74