InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, em caráter complementar de assistência à saúde, da Fundação Dr. José Vieira, inscrita no CNPJ nº 70.302.732/0001-11, entidade habilitada por meio de procedimento oriundo do Processo de Credenciamento nº 002/2025 – SMS, para a prestação de serviços hospitalares e/ou ambulatoriais, compreendendo procedimentos clínicos e cirúrgicos, tratamentos médicos, consultas e atendimentos em regime ambulatorial e/ou de internação, constantes do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SIGTAP), destinados ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Mossoró/RN, mediante encaminhamento e regulação do acesso realizados pela Central de Regulação Municipal do SUS.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Compra07 -SMSControle PNCP11965996000196-1-000007/2026Processo07/2026 -SMSÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11965996000196Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalMossoró/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 09:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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