Aquisição, por dispensa de licitação, de material de consumo: Sacos plástico transparente, para atender as necessidades da Farmácia do HRDML

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição se da em razão do valor nos termos do Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.