DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa prestadora de serviço de locação de ônibus de turismo executivo, com ar condicionado, frigobar e capacidade entre 50 e 60 passageiros, visando suprir demandas de translado no 17° Congresso de Gestão Pública (CONGESP).

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra90063Controle PNCP08241788000130-1-000009/2024Processo00110026004821202ÓrgãoRIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ do órgão08241788000130Unidade compradoraERN - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/11/2024, 16:53Abertura08/11/2024, 16:53Encerramento14/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Previsão legislativa