DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia, devidamente registrada no CREA, para realizar os serviços de reforma, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP08241788000130-1-000032/2025Processo00110013002895ÓrgãoRIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ do órgão08241788000130Unidade compradoraERN - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃOLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/03/2025, 19:54Abertura22/03/2025, 19:54Encerramento02/04/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Art. 75, I, da Lei n.º 14.133/2021.
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