Contratação de serviços gráficos (Folder, Panfleto, Livreto, Banner).

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Havendo qualquer discordância na especificação entre o Edital e do Termo de Referência, prevalecerá a do Termo de Referência. Devido a nem todos os itens cadastrados no Compras.gov.br serem idênticos aos do Termo de Referência, as especificações do Termo de Referência devem prevalecer. Esta licitação é exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 42 da Lei Complementar Estadual n° 675, de 2020. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92553805900542025