Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação para atividades continuadas de gerenciamento, atendimento e suporte técnico de 1º nível (telefônico e remoto), 2º nível (presencial) e 3º nível (presencial e híbrido) com fornecimento de equipamentos, compreendendo: monitoramento de acesso Internet, do backbone da Rede GoveRNo Digital.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso