Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de locação de mão de obra terceirizada, com dedicação exclusiva de trabalhadores, para a categoria profissional de motorista, em caráter subsidiário, destinada ao atendimento das necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), a ser realizada por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência e em seus anexos.

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