Aquisição de camisas do uniforme 2ºA (uniforme de passeio) para o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
O objeto desta contratação está integralmente previsto no Plano de Contratações Anual 2026 do CBMRN (UASG 925541), sob os seguintes identificadores públicos: ID PCA no PNCP: 04994771000100-0-000001/2026 Data de publicação no PNCP: 17/12/2025 ID do item no PCA: 68Classe/Grupo: 8415 - Vestuário para fins especiais Identificador da Futura Contratação: 925541-34/2026 A referida aquisição alinha-se com a Lei Estadual nº 11.671/2024 em sua Diretriz 063 (Implementação de política de segurança pública, reestruturação, modernização e valorização dos trabalhadores em segurança); Objetivo Geral 632; Objetivo Específico 258 (Fortalecer a Gestão Institucional); e Entrega 264 (Aquisição de Insumos e Equipamentos para o desenvolvimento das atividades institucionais do CBMRN). O certame será processado por intermédio da Secretaria de Estado da Administração - SEAD (UASG 925538), em observância à política de centralização de compras governamentais do Estado do Rio Grande do Norte.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.