Contratação de treinamento presencial de servidores da UERN dos setores que atuam nos processos de Gestão e Fiscalização de Contratos sobre o Tema "Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021 – Gestão, Fiscalização e Aplicação de Penalidades nos Fornecedores" com o professor Fernando Antônio Teixeira Leão.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O profissional a ser contratado para ministrar o treinamento é o Professor Fernando Antônio Teixeira Leão que é Especialista em Direito Administrativo e Contratos; Especialista em Gestão Pública; Professor de Pós Graduação e de Cursos de Capacitação da Escola da Assembleia Legislativa do RN em matérias de Direito Administrativo e Gestão de Compras Públicas; Professor da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) e da Escola de Magistratura do TJ/RN (ESMARN/RN) em matérias de Direito Administrativo; Servidor Público efetivo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, onde atualmente desempenha a função de Agente de Contratação e Coordenador de Compras; Consultor do SEBRAE/RN, na área de Licitações e Contratos Administrativos (Programa de Compras Governamentais), nos anos de 2015/2016; Consultor Individual do BIRD – Banco Mundial, na área de licitações e contratos administrativos, atuando junto ao Programa de Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o Semiárido Potiguar (PSP/RN-SEMARH), nos anos de 2010/2011; Oficial do Exército, desempenhou a Função de “Chefe da Seção de Aquisições, Licitações e Contratos Administrativos (SALC) do 17º GAC”, do Exército Brasileiro, Ministério da Defesa, no período de 2004 a 2009, sendo-lhe atribuídas as funções de “Pregoeiro” e “Presidente da Comissão Permanente de Licitações”. 6.2. A contratação do profissional para a ministração do treinamento na instituição é uma alternativa mais eficiente e econômica quando comparada ao custeio de inscrições individuais de vários servidores para a participação de cursos e treinamentos voltados aos diversos tópicos a serem abordados no treinamento, além do custeio de outras despesas como diárias, hospedagem, transporte e outras necessárias à viabilização da capacitação para um conjunto de servidores.