InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de locação de um imóvel para funcionamento de residência universitária feminina na cidade de Assú/RN, visando atender os discentes, em vulnerabilidade socioeconômica e que necessitem desse apoio para a sua permanência na Universidade. Salienta-se que o Programa de Moradia Universitária, modalidade residência Universitária, está previsto nas Resoluções n.º 008/2019 - Conselho Diretor e n.º 9/2007 - CONSUNI. Cumpre destacar que a ausência de locação acarreta a evasão de discentes e desestimula o ingresso de estudantes que moram longe. Ademais, levando em conta a existência de beneficiários, que utilizam a moradia universitária, a falta de locação acarreta retirada de discentes que demandam a moradia. Desse modo, considerando que se faz necessário a locação de um imóvel que satisfaça ao real interesse público. Registra-se que o local deve ser de fácil localização e acesso; com acessibilidade estrutural adequada; proximidade ao campus da Uern em Assú. O imóvel terá o intuito de abrigar os discentes vinculados ao campus Uern/Assú, que preencham os requisitos de programa de moradia universitária, dando continuidade ao programa e a política de acesso aos estudantes, conforme a política Estudantil da Uern.

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RN

Valor estimadoR$ 66.000,00
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Dados da publicação

Compra155Controle PNCP08258295000102-1-000026/2025Processo04410050.001027/2025-74ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERNCNPJ do órgão08258295000102Unidade compradoraFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RNLocalMOSSORÓ/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2025, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.