InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto desta Inexigibilidade de Licitação a contratação do serviço de pagamento de propriedade intelectual ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, conforme Termo de Referência.

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN · FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RN

Valor estimadoR$ 145,00

Dados da publicação

Compra183Controle PNCP08258295000102-1-000027/2026Processo04410101.000382/2026-64ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERNCNPJ do órgão08258295000102Unidade compradoraFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RNLocalMossoró/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/05/2026, 12:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Itens publicados (1)

Item 1 · Registro de marca / patente EXIGÊNCIA (PATENTE) PROTOCOLO: BR 10 2024 022731 0 depositado em 31/10/24 TÍTULO: USO DO COMPLEXO CÁLCIO-FÓSFORO-POTÁSSIO PARA REDUZIR O POTENCIAL EROSIVO DE BEBIDAS ENERGÉTICAS SOBRE O ESMALTE DENTÁRIO SERVIÇO: 281- manifestação sobre invenção, modelo de utilidade, certificado de adição de invenção em 1ª instância Constitui objeto desta Inexigibilidade de Licitação a contratação do serviço de pagamento de propriedade intelectual ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, conforme Termo de Referência.

R$ 145,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 145,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL · 42521088000137