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DispensaDivulgada no PNCP

O presente instrumento tem por objetivo a compra de materiais de higiene e limpeza para a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHAS · ERN-SECRET. EST.DO TRAB.DA HAB.E DA AS.SOCIAL

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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP08277824000115-1-000001/2025Processo10027.000243/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHASCNPJ do órgão08277824000115Unidade compradoraERN-SECRET. EST.DO TRAB.DA HAB.E DA AS.SOCIALLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2025, 10:37Abertura22/04/2025, 10:37Encerramento28/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Atualmente, o órgão enfrenta dificuldades no serviços de limpeza e higiene devido ao baixo estoque de material.

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