DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para realização de serviços de reparo e manutenção de motor de portão de garagem da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS).
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHAS · ERN-SECRET. EST.DO TRAB.DA HAB.E DA AS.SOCIAL
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP08277824000115-1-000003/2025Processo10027.000642/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITACAO E DA ASSISTENCIA SOCIAL-SETHASCNPJ do órgão08277824000115Unidade compradoraERN-SECRET. EST.DO TRAB.DA HAB.E DA AS.SOCIALLocalNATAL/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2025, 12:00Abertura12/05/2025, 12:00Encerramento16/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Reparo emergencial de motor de portão, serviço comum e de baixo valor, enquadra-se na hipótese de dispensa prevista em lei.