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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ERN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra75Controle PNCP08285769000105-1-000002/2026Processo02910003.002053/2024-56ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão08285769000105Unidade compradoraERN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2025, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 200/2024-SECCOMPRAS/AP decorrente do Pregão Eletrônico nº 058/2024, Processo nº 00007/PGE/2024 da Secretaria de Estado de Compras e Licitações do Governo do Estado do Amapá

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