InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços para inscrição no XII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ERN - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP08286940000109-1-000009/2025Processo01110059.000335/2025-52ÓrgãoRIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão08286940000109Unidade compradoraERN - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2025, 11:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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