InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE ASSU · Prefeitura Municipal de Assú
Dados da publicação
Compra004/2026Controle PNCP08294662000123-1-000005/2026Processo004/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSUCNPJ do órgão08294662000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AssúLocalAçu/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 09:46
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;
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