DispensaDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO DESTINADO A SERVIR COMO SEDE PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
MUNICIPIO DE SAO VICENTE · Fundo Municipal de Saúde
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Compra30Controle PNCP08308470000129-1-000039/2026Processo91ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ do órgão08308470000129Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalSão Vicente/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 09:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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