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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS DESTINADOS A TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL

MUNICIPIO DE SAO VICENTE · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 110.170,00
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP08308470000129-1-000035/2026Processo82ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ do órgão08308470000129Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalSão Vicente/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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