DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE TONERS, TINTAS E FOTOCONDUTOR. PCRA: 324/2026.
MUNICIPIO DE JANDAIRA · Prefeitura
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP08309239000150-1-000048/2026Processo42ÓrgãoMUNICIPIO DE JANDAIRACNPJ do órgão08309239000150Unidade compradoraPrefeituraLocalJandaíra/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 08:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras