InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR MANO WALTER, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE JULHO DE 2026, DURANTE OS FESTEJOS DO SÃO PEDRO DO POVO 2026, NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN. PCRA: 602/2026.
MUNICIPIO DE JANDAIRA · Prefeitura
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP08309239000150-1-000058/2026Processo51ÓrgãoMUNICIPIO DE JANDAIRACNPJ do órgão08309239000150Unidade compradoraPrefeituraLocalJandaíra/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 08:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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