InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA BANDA CIRCUITO MUSICAL, PARA SE APRESENTAR NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2026, NA QUINTA EDIÇÃO DA FEIRA AGROPECUÁRIA DE JANDAÍRA/RN – AGROPEC. PCRA: 1449/2026.
MUNICIPIO DE JANDAIRA · Prefeitura
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Compra35Controle PNCP08309239000150-1-000083/2026Processo79ÓrgãoMUNICIPIO DE JANDAIRACNPJ do órgão08309239000150Unidade compradoraPrefeituraLocalJandaíra/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 08:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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