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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa FERNANDINHA PRODUÇÕES LTDA para apresentação artística da cantora Fernandinha, visando à realização de show musical no dia 11 de junho de 2026, durante as comemorações alusivas à Festa do Padroeiro Santo Antônio, promovidas pelo Município

MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS

Valor estimadoR$ 250.000,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP08348989000130-1-000020/2026Processo00070/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANTONIO MARTINSCNPJ do órgão08348989000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINSLocalAntônio Martins/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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