DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de profissional especializado em Engenharia Civil para prestação de serviços técnicos destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo do Município de Antônio Martins/RN

MUNICIPIO DE ANTONIO MARTINS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS

Valor estimadoR$ 34.599,96
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP08348989000130-1-000027/2026Processo00083/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANTONIO MARTINSCNPJ do órgão08348989000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINSLocalAntônio Martins/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/06/2026, 10:18Abertura09/06/2026, 00:00Encerramento15/06/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de profissional especializado em Engenharia Civil para prestação de serviços técnicos destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo do Município de Antônio Martins/RN. Atribuições dos Serviços de Engenharia Civil junto à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo·Elaborar, analisar e revisar projetos de engenharia civil. ·Elaborar orçamentos, planilhas de custos, cronogramas físico-financeiros e memoriais descritivos. ·Fiscalizar, acompanhar e supervisionar a execução de obras e serviços de engenharia do Município. ·Realizar medições e emitir relatórios técnicos sobre o andamento das obras. ·Emitir pareceres, laudos e avaliações técnicas quando solicitado pela Administração. ·Prestar apoio técnico na elaboração de estudos, projetos e documentos necessários à contratação de obras e serviços de engenharia. ·Acompanhar convênios, contratos e instrumentos congêneres relacionados a obras públicas. ·Alimentar e monitorar sistemas governamentais vinculados à gestão e fiscalização de obras públicas. ·Orientar tecnicamente a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo em assuntos relacionados à engenharia civil. ·Desenvolver outras atividades correlatas compatíveis com sua formação profissional e necessárias ao atendimento das demandas do Município. ·Emissão e acompanhamento de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte. ·Responsabilidade técnica por projetos, fiscalizações, laudos e demais serviços de engenharia executados em nome do Município, quando exigido pela legislação.

R$ 34.599,96

Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 2.883,33 · Homologado

Fornecedor: JOÉBSON LEITE SOARES · 06132352406