DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO RN, PARA AS RUAS: VICÊNCIA MARIA DE OLIVEIRA, RUA DEP. ANDERSON DUTRA, RUA JOAQUIM MENEZES, RAFAEL GODEIRO/RN CONFORME PROJETOS, ORÇAMENTOS EM ANEXO
MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO · SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO
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CompraDISP 20260127Controle PNCP08349037000131-1-000015/2026Processo20260127ÓrgãoMUNICIPIO DE RAFAEL GODEIROCNPJ do órgão08349037000131Unidade compradoraSEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃOLocalRafael Godeiro/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 12:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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