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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/RN para execução de 6 turmas de cursos de qualificação profissional, totalizando 110 vagas, no âmbito do Programa Mais Educação SENAC RN, destinadas à população do Município de Rafael Godeiro/RN

MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 5.468,94
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Dados da publicação

CompraDISP 20260130Controle PNCP08349037000131-1-000018/2026Processo20260130ÓrgãoMUNICIPIO DE RAFAEL GODEIROCNPJ do órgão08349037000131Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalRafael Godeiro/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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