DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM NOS SITIOS RODEADOR E CACIMBINHA NO MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN CONFORME ORÇAMENTO E MEMORIAL EM ANEXO
MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO · SEC. MUN DE TRANSPORTES
Dados da publicação
CompraDISP 202601017Controle PNCP08349037000131-1-000025/2026Processo202601017ÓrgãoMUNICIPIO DE RAFAEL GODEIROCNPJ do órgão08349037000131Unidade compradoraSEC. MUN DE TRANSPORTESLocalRafael Godeiro/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 14:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores