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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS DE PEDRA CALCÁRIA COM SERVIÇOS COMPLEMENTARES CONFORME ORÇAMENTO - TRECHO FINAL DA RUA OLÍVIA MARIA DA CONCEIÇÃO

MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO · SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO

Valor estimadoR$ 65.145,60
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Dados da publicação

CompraDISP 20260119Controle PNCP08349037000131-1-000024/2026Processo202601019ÓrgãoMUNICIPIO DE RAFAEL GODEIROCNPJ do órgão08349037000131Unidade compradoraSEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃOLocalRafael Godeiro/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 11:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Afinidade estimada pelos termos “pavimentacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rafael Godeiro/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.