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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Atendimento Especializado Maria Madalena Rozendo, visando atender às crianças matriculadas na rede municipal de ensino que apresentam necessidades educacionais especiais, incluindo pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades e superdotação.

MUNICIPIO DE CARAUBAS · Prefeitura

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP08349102000129-1-000013/2026Processo15ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ do órgão08349102000129Unidade compradoraPrefeituraLocalCaraúbas/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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