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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Realização de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, visando à formação de um banco de prestadores de serviços de saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 009, de 25 de fevereiro de 2025, e demais legislações aplicáveis, com a finalidade de credenciar pessoas físicas (profissionais autônomos) e pessoas jurídicas (clínicas e sociedades médicas) especializadas na prestação de serviços de saúde, em diversas especialidades.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saúde de Viçosa

Valor estimadoR$ 1.427.920,20
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP11313552000176-1-000025/2026Processo001/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11313552000176Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde de ViçosaLocalViçosa/RNInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 15:46Abertura09/10/2026, 00:00Encerramento09/10/2027, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

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