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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios destinados à composição de cestas básicas, para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social.

MUNICIPIO DE MONTANHAS · Prefeitura

Valor estimadoR$ 46.763,60
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP08354383000108-1-000078/2026Processo74ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTANHASCNPJ do órgão08354383000108Unidade compradoraPrefeituraLocalMontanhas/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2026, 12:57Abertura09/09/2025, 08:00Encerramento14/09/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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