InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria técnica em matéria de controle externo, compreendendo orientação, acompanhamento e suporte técnico à Administração em demandas, procedimentos e processos relacionados à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN e do Tribunal de Contas da União – TCU, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA · Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa
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Compra045-007Controle PNCP08355471000124-1-000040/2026Processo045-007/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOACNPJ do órgão08355471000124Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Coronel João PessoaLocalCoronel João Pessoa/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 09:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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