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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada visando a execução do serviço de pavimentação asfáltica em vias publicas da zona urbana deste Município, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência

MUNICIPIO DE ENCANTO · Prefeitura Municipal de Encanto

Valor estimadoR$ 44.886,51
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Dados da publicação

Compra270801Controle PNCP08355760000123-1-000080/2026Processo270801/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENCANTOCNPJ do órgão08355760000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EncantoLocalEncanto/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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