DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, JUNTO AO SETOR DE PLANEJAMENTO, COMPRAS E CONTRATAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO PCA- PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, EM ATENDIMENTO AO ART. 12, VII DA LEI 14.133/2021.
MUNICIPIO DE ENCANTO · Prefeitura Municipal de Encanto
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Compra090902Controle PNCP08355760000123-1-000081/2026Processo090902/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENCANTOCNPJ do órgão08355760000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EncantoLocalEncanto/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 09:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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