Item 1 · EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES/RN, COM RECURSOS DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 996242/2025 - CONTRATO DE REPASSE Nº 1106294-43/2025 - PROPOSTA Nº 407582025 – MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, CONSIGNADOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - EXERCÍCIO DE 2026, NAS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES GERAIS DESCRITAS NO PROJETO BÁSICO, NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS. CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA EM ANEXO.
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