InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação direta dos serviços artísticos da Banda Filarmônica Padre João Batista de Mendonça, para apresentações culturais de 01 á 13 de Junho durante as festividades alusivas ao Padroeiro Santo Antônio de Lisboa 2026
MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA
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Compra6Controle PNCP08357618000115-1-000027/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRACNPJ do órgão08357618000115Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRALocalMarcelino Vieira/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 12:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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