DispensaDivulgada no PNCP
Registro de Preços para eventual contratação de empresa para o fornecimento de AGENCIAMENTO DE VIAGENS, que compreende os serviços de emissão, reserva, marcação e remarcação e cancelamentos de passagens aéreas nacional para atender às necessidades da administração municipal.
MUNICIPIO DE PORTALEGRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
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Compra20Controle PNCP08358053000190-1-000045/2026Processo20ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTALEGRECNPJ do órgão08358053000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRELocalPortalegre/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 15:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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