InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria contábil, de natureza predominantemente intelectual, compreendendo atividades de caráter consultivo, analítico, estratégico e orientativo, destinadas ao atendimento de demandas de considerável complexidade técnica no âmbito da Administração Pública, envolvendo a emissão de pareceres técnicos, análises especializadas, orientação quanto à interpretação e aplicação da legislação contábil, orçamentária, financeira e fiscal, apoio técnico à tomada de decisões administrativas, acompanhamento de matérias de elevada relevância junto aos órgãos de controle e assessoramento na solução de questões contábeis complexas

MUNICIPIO DE PORTALEGRE · Prefeitura Municipal de Portalegre

Valor estimadoR$ 96.000,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP08358053000190-1-000110/2026Processo21ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTALEGRECNPJ do órgão08358053000190Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PortalegreLocalPortalegre/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 08:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE CARÁTER CONSULTIVO, ANALÍTICO, ESTRATÉGICO E ORIENTATIVO, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE DEMANDAS DE CONSIDERÁVEL COMPLEXIDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENVOLVENDO A EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS, ANÁLISES ESPECIALIZADAS, ORIENTAÇÃO QUANTO À INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E FISCAL, APOIO TÉCNICO À TOMADA DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS, ACOMPANHAMENTO DE MATÉRIAS DE ELEVADA RELEVÂNCIA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E ASSESSORAMENTO NA SOLUÇÃO DE QUESTÕES CONTÁBEIS COMPLEXAS.

R$ 96.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MENSAL · Unitário: R$ 8.000,00 · Homologado

Fornecedor: FREITAS E LINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA · 40413162000176