InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA GRAFITH.

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO · Prefeitura

Valor estimadoR$ 170.000,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP08362287000101-1-000009/2026Processo10ÓrgãoMUNICIPIO DE ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão08362287000101Unidade compradoraPrefeituraLocalEspírito Santo/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 14:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública